Decreto Estadual Nº 64.881/20

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.895/20

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.898/20

Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.864/20

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.865/20

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.879/20

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 64.673/19

Reorganiza e altera a denominação do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 64.803/20

Dá denominação de "Complexo Paulo Nogueira-Neto" ao conjunto de imóveis nos quais estão sediados os órgãos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que especifica

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.842/20

Regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual Nº 64.862/20

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Situação: Vigente