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Delega atribuições referentes ao sistema informatizado denominado Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Estadual.
Situação: Vigente
Revoga Resoluções que dispõem sobre as designações dos membros dos Conselhos de Orientação dos Parques Urbanos administrados pela Diretoria de Parques Urbanos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, que passam a ser tratadas por Portarias específicas em consonância ao item 5 do § 2º do Artigo 45
Situação: Vigente
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Secretaria Executiva do FINACLIMA-SP.
Situação: Vigente
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e do Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.
Situação: Vigente
Revoga a Resolução SIMA nº 41, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a composição e as normas gerais de funcionamento dos Conselhos de Orientação dos Parques Urbanos administrados pela Coordenadoria de Parques e Parcerias, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, e a Resolução SIMA
Situação: Vigente
Institui o Programa de Refaunação - “RefaunaSP” no Estado de São Paulo e estabelece diretrizes para sua implementação em Unidades de Conservação e demais áreas protegidas ou aptas à presença de fauna silvestre.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para atualização e aperfeiçoamento da legislação estadual referente aos procedimentos de licenciamento ambiental da aquicultura, nos termos que especifica.
Situação: Vigente
Altera a Resolução SEMIL nº 021, de 13 de abril de 2025, que dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Situação: Vigente
Revoga a Resolução SMA nº 07, de 01/02/2011, que instituiu a Reserva Particular do Patrimônio Natural –RPPN “Costa Blanca”, localizada no Município de Bertioga, estado de São Paulo.
Situação: Vigente
