Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei 15.684- 2015, regulamentada pelo Dec. 61.792-2016, e dá providências correlatas
Situação: Revogada por SIMA/SAA 001, DE 05/03/2020
Dispõe sobre a Representatividade do Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva e dá outras providências
Situação: Vigente
Dispõe sobre as atribuições compartilhadas entre a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídrico – SSRH, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, e a Secretaria de Estado da Habitação – SH, para o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de defesa das Áreas de Proteção e de Recuperação
Situação: Vigente
Designa os representantes do Grupo Técnico criado pela Resolução Conjunta SMA/SSRH nº 01, de 24 de julho de 2013
Situação: Vigente
Cria grupo de trabalho intersecretarial para reunir informações, avaliar e propor um plano de monitoramento do caranguejo-uçá (espécie ucides cordatus)
Situação: Vigência expirada
Altera o artigo 3º da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01, de 13 de junho de 2008, que constitui o Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável dos plantadores de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá outras providências
Situação: Revogada Tacitamente
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano de Demarcação e Implantação dos Parques Aquícolas no Estado de São Paulo
Situação: Vigência expirada
Dispõe sobre a Representatividade do Comitê Estadual de Referência em Saúde Ambiental e dá outras providências
Situação: Vigente
Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11- 2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Situação: Revogada Tacitamente
Estabelece o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente à Unidade de Gerenciamento - UGP do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II
Situação: Vigente