Estabelece procedimentos para a instituição de Área de Relevante Interesse Ecológico - ÁRIE no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de reserva legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por DE 51006/06
Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50.889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de reserva legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo.
Situação: Sem revogação expressa
Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, disciplinando a execução da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-obra prestada por afrodescendentes e dá providências correlatas
Situação: Revogada por DE 51.713/07
Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 53939/09
Cria a Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, contígua à Estação Ecológica de Juréia-Itatins, no Município de Iguape
Situação: Vigente
Altera o Decreto 49.390, de 2005, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.
Situação: Vigente
Destina à Secretaria do Meio Ambiente a administração do Parque Estadual Chácara da Baronesa
Situação: Vigente
Cria o Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer em área localizada nos Municípios de São Paulo, Cotia e Osasco e dá providências correlatas.
Situação: Vigente