Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado nos limites do Parque Estadual do Rio do Peixe, criado pelo Decreto nº 47.095, de 18 de setembro de 2002
Situação: Vigente
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto n° 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto n° 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei n° 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre
Situação: Vigente
Institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
Situação: Revogada por DE 55947/10
Altera o Decreto nº 48.509, de 25 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.
Situação: Vigente
Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1° do artigo 12, do Decreto n° 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei n° 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá
Situação: Vigente
Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 57554/11
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, prevê usos e atividades para as diferentes zonas, estabelece diretrizes, metas ambientais e sócio-econômicas e dá outras providências, nos termos estabelecidos pela Lei n° 10.019, de 3 de julho de 1998.
Situação: Revogada por DE 62913/17
Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece
Situação: Vigente
Aprova o Projeto Renovação dos Bananais com Plantio de Variedades Tolerantes à "Sigatoka Negra", através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual.
Situação: Revogada por DE 63280/18
Passa a vincular-se à Secretaria do Meio Ambiente a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Situação: Vigente