Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental – APAs no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e oComitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 27.576, de 11 de novembro de
Situação: Revogada por DE 51536/07
Altera a redação do artigo 137 do Decreto nº 13.426, de 16 de março de 1979, no que se refere à área envoltória dos bens imóveis tombados pelo CONDEPHAAT.
Situação: Vigente
Institui medidas de redução de consumo e racionalização do uso de água no âmbito do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia
Situação: Revogada por DE 64132/19
Dá nova redação ao inciso III do artigo 116 do Decreto nº 30555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 53.027/08
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 49740/05
Regulamenta a Lei n° 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana de-açúcar e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Outorga competência à Secretaria da Habitação para proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em Regiões Metropolitanas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 51599/07