Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 53027/08
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de 2001.
Situação: Vigente
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano, universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica, sindicatos e organizações da sociedade civil de interesse público, para a implantação do Projeto "Proteção
Situação: Sem revogação expressa
Institui o Programa de Gestão Compartilhada de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, aprova modelo-padrão de Termo de Parceria e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera o Decreto nº 46.842, de 19 de junho de 2002, que regulamenta a Lei nº 11.160, de 18 junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Situação: Vigente
Altera o Decreto nº 47.535, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Situação: Vigente
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 do Decreto nº 47700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Situação: Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, duas áreas localizadas no Parque Dr. Fernando Costa, visando a implantação do Centro de Referências em Educação Ambiental.
Situação: Revogada por DE 48463/04
Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Situação: Vigente
Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente e dá providências correlatas.
Situação: Vigente