Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 44.173, de 04/08/1999, que altera o Decreto 43.031, de 09/04/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.
Situação: Vigente
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, relacionados no Anexo I deste decreto, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos.
Situação: Vigente
Revoga o artigo 5° do Decreto n° 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelos Decretos n° 42.056, de 6 de agosto de 1997 e n° 44.884, de 11 de maio de 2000, que regulamenta a Lei n° 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei n°
Situação: Vigente
Introduz disposição de caráter transitório e dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelo Decreto n, 42.056, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a Lei n° 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei n° 8.421, de
Situação: Vigente
Altera dispositivos que especifica do Decreto 41.990/97, que organiza o Programa Estadual de Microbacias - PEMH.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.593, de 08/12/97, que institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado
Situação: Vigente
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, integrantes do Vale do Ribeira, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos.
Situação: Vigente
Aprova o Plano Diretor para a instalação e implantação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista
Situação: Vigente
Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias.
Situação: Vigente
Regula o processo administrativo de reparação de danos de que trata a Lei n° 10.177, de 30/12/1998.
Situação: Vigente