Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Rodízio (regulamentação dos arts. 3º e 4º da Lei 9.690/1997)
Situação: Vigente
Dispõe sobre a suspensão do "Programa de Restrição à Circulação de Veículos" (Rodízio), de que trata a Lei 9.690/1997
Situação: Vigente
Altera disposições do Decreto 41.858, de 12/06/1997, que regulamenta a Lei 9.690, de 02/06/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa de Restrição a Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo".
Situação: Vigente
Cria a Comissão Intersecretarial de Estudos para a formulação de uma matriz energética ambientalmente sustentável para o Estado
Situação: Vigente
Cria Comissão Mista de Trabalho com o objetivo de proceder a estudos e propor diretrizes para o gerenciamento de áreas de produção mineral no Estado
Situação: Sem revogação expressa
Cria o Programa de Ação Conjunta para Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas e dá providências.
Situação: Vigente
Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei n° 9.866, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e a recuperação dos mananciais de interesse regional do Estado de
Situação: Vigente
Regulamenta a Lei n° 5.598, de 06 de fevereiro de 1987, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê, nos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba,
Situação: Vigente
Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por DE 53494/08
Institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado.
Situação: Vigente