Organiza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 47906/03
Dispõe sobre aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 42565/97
Cria Comissão Especial para finalidade que especifica e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Incorpora área territorial ao Parque Estadual do Jurupará e dá outras providências.
Situação: Vigente
Altera dispositivo do Decreto nº 30.555, de 03/10/1989, modificado pelo Decreto nº 34.644, de 14/02/1992
Situação: Revogada por DE 53027/08
Cria as Delegacias de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e a 3ª Delegacia de Polícia nas unidades que especifica e dá outras providências
Situação: Vigente
Transforma em Parque Estadual do Jurupará, a área da Reserva Estadual do 2° Perímetro de São Roque, criada pelo Decreto n° 12.185, de 30 de agosto de 1978, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Prorroga o período de vigência do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, aprovado pelo Decreto n.º 34.547, de 14 de janeiro de 1992.
Situação: Sem revogação expressa
Cria Grupo Executivo para a finalidade que especifica
Situação: Sem revogação expressa