Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º 36.679, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Revogada por DE 47941/03
Institui Comissão de Juristas para os fins que especifica
Situação: Vigente
Cria, na Secretaria do Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental.
Situação: Vigente
Cria, na Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho destinado a propor medidas visando a preservação, manutenção e vigilância do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.
Situação: Vigente
Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 36653, de 15/04/1993
Situação: Revogada por DE 47906/03
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Revogada por DE 47941/03
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 27576, de 11 de novembro de 1987, às disposições da Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991.
Situação: Revogada por DE 53806/08
Institui o Plano da Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 56571/10
Altera o Decreto nº 27329, 03/09/1987, que institui o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH) e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 41990/97