Decreto Estadual nº 37.620/93

Revoga os artigos 11 e 13 do Decreto 24.635, de 13 de janeiro de 1986

Situação: Revogada por DE 38615/94

Decreto Estadual nº 37.635/93

Inclui dispositivos no artigo 1º do Decreto nº 36679, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Situação: Revogada por DE 47941/03

Decreto Estadual nº 37.539/93

Cria o Parque Estadual dos Mananciais de Campos de Jordão e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 37.619/93

Aprova a Regulamento da Área de Proteção Ambiental de que trata a Lei nº 5.598, de 06/02/1987

Situação: Revogada por DE 42837/98

Decreto Estadual nº 37.536/93

Cria o Parque Estadual Xixová-Japuí e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 37.537/93

Cria o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 37.538/93

Cria a Estação Ecológica de Paranapanema e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 37.300/93

Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7663, de 30/12/1991.

Situação: Revogada por DE 48896/04

Decreto Estadual nº 37.522/93

Altera dispositivos do Decreto nº 30555, de 03/10/1989

Situação: Revogada por DE 47938/03

Decreto Estadual nº 37.179/93

Delega competência ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Situação: Vigente