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Aprova o Regulamento da Subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB.
Situação: Vigente
Dá nova redação a dispositivos do Decreto 25.347, de 04/06/1986, que instituiu unidades orçamentária e de despesa na Secretaria do Meio Ambiente,e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Regulamenta o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB.
Situação: Vigente
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto 14.807, de 1980, que dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.
Situação: Revogada por DE 39253/94
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Vigente
Suspende a vigência do artigo 6º do Decreto 26.942, de 01/04/1987
Situação: Revogada por DE 27607/87
Declara Área de Proteção Ambiental regiões das Bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba e do Rio Juqueri-Mirim e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Cria as Estações Ecológicas de Bananal, Bauru, Ibicatu, Itaberá, Itapeti, São Carlos, Valinhos e Xitué e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Transforma em Parque Estadual de Porto Ferreira a área da Reserva Estadual de Porto Ferreira, criada pelo Decreto 40991, de 06/11/1962, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
