Cria a Estação Ecológica dos Chauás em área de terras devolutas vagas situada no 18º perímetro de Iguape, objeto do Decreto 12.327, de 1978
Situação: Vigente
Declara área de relevante interesse ecológico da Pedra Branca, a área que indica
Situação: Vigente
Declara Área de Proteção Ambiental todo território da Ilha Comprida.
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situada nos municípios de Peruíbe e Iguape, destinada à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Vigente
Transforma em estação ecológica dos Caetetus, a área de reserva florestal criado pelo Decreto 8.346, de 1976
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área de terras situada nos municípios de Peruíbe e Iguape, destinada à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 34616/92
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas de terras situadas nos municípios de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras situadas nos municípios de Itariri, Peruíbe e Iguape, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Vigente
Aprova os Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Aprova o regulamento da Lei nº 4.529, de 18/01/1985, que dispõe sobre o disciplinamento do uso e da ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti
Situação: Vigente