Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Organiza a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 30555/89
Da nova redação ao inciso VII do Artigo 63 do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a organização da Secretaria da Agricultua e Abastecimento
Situação: Vigente
Transforma a Divisão de Proteção de Recursos Naturais, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o reenquadramento do Rio Jundiaí - Mirim e seus afluentes na classificação prevista no anexo do Decreto 10.755, de 22/11/1977.
Situação: Vigente
Cria a Estação Ecológica de Santa Maria, no município de São Simão.
Situação: Vigente
Cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins em terras dos Municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, com a finalidade de assegurar a integridade dos ecossistemas existentes e de proteger sua flora e fauna, bem como sua utilização com objetivos educacionais e científicos
Situação: Vigente
Altera o Artigo 2.º do Decreto n. 23.547, de 11 de junho de 1985, que determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar na região de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 27512/87