Determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar, na região de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 38788/94
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 20.903, de 26/04/1983, que criou o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 27924/87
Proíbe o transporte, o armazenamento e o processamento industrial da substância denominada isocianato de metila.
Situação: Vigente
Cria o Comitê Diretor do Sistema Tietê - Paraná.
Situação: Revogada por DE 28874/88
Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Situação: Vigente
Dispõe sobre diretrizes para assentamentos habitacionais em áreas de risco ambiental no Município de Cubatão.
Situação: Sem revogação expressa
Inclui representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Comissão Especial constituída pelo Decreto n.° 22.941, de 23 de novembro de 1984
Situação: Sem revogação expressa
Constitui Comissão Especial para tratar de matéria relacionada com o Horto Florestal de Itatinga.
Situação: Vigência expirada
Dispõe sobre cobrança de ingresso, pela utilização de ambientes do Parque Estadual da Capital de São Paulo e demais dependências do Instituto Florestal, bem como do Jardim Botânico, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Situação: Vigente