Aprova o Regulamento das subcontas PROCOP I e PROCOP II, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB .
Situação: Revogada por DE 27021/87
Declara Nível de Emergência para a Região de Cubatão-Vila Parisi
Situação: Vigente
Altera disposições do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976.
Situação: Revogada por DECRETOS 47397/2002 E 62973/2017
Altera o Programa de Controle da Poluição Industrial instituído pelo Decreto n° 14.806, de 4 de março de 1980, visando à ampliação de suas condições de aplicação e dá outras providências.
Situação: Vigente
Altera o Decreto nº 14.807,de 4 de março de 1980, dividindo a sub-conta PROCOP, criada no Fundo Estadual de Saneamento Básico FESB, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Institui Comissão Executiva para elaborar Plano Diretor de recuperação, preservação e aproveitamento das margens do reservatório do Guarapiranga.
Situação: Vigente