Declara Reserva Florestal do Estado áreas de terra situadas no município de Ribeirão Preto
Situação: Revogada por DE 22691/84
Fixa normas relativas ao Programa de Desenvolvimento de Recursos Minerais - PRO-MINÉRIO.
Situação: Vigente
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 6º do Decreto nº 10.251, de 30 de agosto de 1977, que cria o Parque Estadual da Serra do Mar.
Situação: Vigente
Cria o Parque Estadual Carlos Botelho e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Altera dispositivos do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978
Situação: Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente (Decreto 8.468, de 1976).
Situação: Vigente
Classifica as Zonas de uso industrial na área crítica de poluição de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 23040/84
Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo artigo 6.º e baixado pelo artigo 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de julho de 1980.
Situação: Vigente