Decreto Estadual nº 9.714/77

Aprova o Regulamento das Leis nº 898, de 18 de dezembro de 1975 e nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, que dispõe sobre o disciplinamento do uso do solo para a proteção aos mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 14.806/80

Institui o Programa de Controle da Poluição Industrial, e dá outras providências.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 14.807/80

Dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação previsto no artigo 4º da Lei n° 87, de 14 de dezembro de 1972, e cria subconta, no Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 8.468/76

Aprova o Regulamento da Lei n.° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente

Situação: Vigente