Dá nova redação e inclui parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.963, de 14 de março de 1986.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Ibitinga.
Situação: Vigente
Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Veda a instalação de indústrias químicas, de produtos inflamáveis ou explosivos e de usinas de concreto pré-misturado na Região Metropolitana de São Paulo.
Situação: Vigente
Veda a instalação de indústrias químicas de produtos inflamáveis ou explosivos e de usinas de concreto pré-misturado na Região Metropolitana de São Paulo.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, no Município de Atibaia.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a região urbana do Município de Silveiras.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Campos do Jordão.
Situação: Vigente
Veda a instalação de depósito de lixo, usinas de beneficiamento de resíduos sólidos e aterros sanitários em área que especifica.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cabreúva.
Situação: Vigente