Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.
Situação: Vigente
Altera dispositivo da Lei nº 7.641, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Mogi Guaçu e Médio Grande
Situação: Vigente
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.
Situação: Vigente
Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B.
Situação: Vigente
Altera a Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza a criação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.
Situação: Vigente
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente