Dispõe sobre reposição de árvores nas áreas não-edificadas às margens do Rodoanel.
Situação: Vigente
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Situação: Vigente
Cria o CBH-Vivo – Programa de Apoio à Participação dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH.
Situação: Vigente
Altera a Lei n. 5.649, de 28 de abril de 1987, que criou a Estação Ecológica da Juréia-Itatins, exclui, reclassifica e incorpora áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, regulamenta ocupações.
Situação: Revogada por declarada inconstitucional pelo TJSP, em ADIN julgada em 10/06/2009.
Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em "shopping centers" e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
Situação: Vigente
Altera a Disposição Transitória da Lei nº 11.754, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a industrialização e a comercialização de produtos que especifica.
Situação: Vigente
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Situação: Vigente
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Situação: Vigente