Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Situação: Vigente
Altera a Lei nº 11.165, de 27/06/2002, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Exclui área do perímetro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR, e anexa outra, na forma que especifica.
Situação: Vigente
Institui Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a cassa ão da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS,na hipótese que especifica.
Situação: Vigente
Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi.
Situação: Vigente