Inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI no Município de Mauá.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a criação da “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar” e dá outras providências.
Situação: Vigente
Altera o artigo 1º da Lei nº 8.211, de 8 de janeiro de 1993.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
Situação: Vigente
Proíbe a industrialização e a comercialização de produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da extração do xaxim "Dicksonia sellowiana", no Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Declaram Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por Lei nº 12.300, de 16/03/2006.
Dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e dá outras providências.
Situação: Vigente