Estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados "javalis"
Situação: Revogada por R SAA/SIMA 003/19
Reorganiza as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Situação: Vigente
Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para incentivar a conservação de vegetação nativa, a restauração ecológica e a adoção de sistemas produtivos sustentáveis em imóveis rurais - PSA Uso Múltiplo, no âmbito do Projeto “Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e Biodiversidade do Corredor Sudeste da
Situação: Vigente
Institui o Programa Agricultura Viva Socioambiental, e dá outras providências
Situação: Vigente
Aprova o regulamento das Diretivas Técnicas do Protocolo Agroambiental “Etanol Mais Verde”, elaborado pelo Grupo Executivo constituído pela Resolução Conjunta - SMA/SAA nº 04, de 08 de novembro de 2017, celebrada entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente, e de Agricultura e Abastecimento
Situação: Vigente
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto no artigo 4º, da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 2, de 15 de maio de 2017.
Situação: Vigência expirada
Dispõe sobre a constituição, e a designação dos membros do Grupo Executivo, previsto na Cláusula Sétima, do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias de Estado do Meio Ambiente, e de Agricultura e Abastecimento; a Associação de Agricultura Orgânica, e o Instituto
Situação: Vigente
Dispõe sobre prorrogação de prazo a que se reporta o Artigo 5, da Resolução Conjunta SES/SMA/SAA nº 01, de 14 de junho de 2017, e dá providencias correlatas.
Situação: Vigência expirada