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Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para os processos de formação e cadastramento de monitores ambientais para atuarem em atividades de uso público nas áreas sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, seus órgãos e entidades vinculadas
Situação: Vigente
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo do Núcleo Padre Dória, do Parque Estadual Serra do Mar
Situação: Vigente
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nascentes do Paranapanema
Situação: Vigente
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Xixová-Japuí
Situação: Vigente
Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Avaré, unidade de conservação da natureza de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual nº nº 56.616, de 28 de dezembro de 2010, e dispõe sobre o seu regulamento
Situação: Vigente
Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, unidade de conservação da natureza de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual nº nº 56.615, de 28 de dezembro de 2010, e dispõe sobre o seu regulamento
Situação: Vigente
Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a definição de diretriz de educação ambiental na indução de políticas públicas em meio ambiente junto aos Municípios
Situação: Vigente
Dispõe sobre a definição das linhas de atuação e princípios gerais para ações de educação ambiental no Sistema Ambiental Paulista
Situação: Vigente
Constitui a Comissão de Julgamento da Licitação, na modalidade concorrência, nº 02/2018/GS.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
