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Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier
Situação: Revogada por R SMA 112/17
Institui o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Bananal
Situação: Revogada por R SMA 105/2017
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Campos do Jordão
Situação: Revogada por R SMA 91/2017
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Itapetinga
Situação: Revogada por R SMA 103/2017
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Itaberaba
Situação: Revogada por R SMA 97/2017
Institui o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Itapeti
Situação: Revogada por R SMA 95/2017
Institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra Grande
Situação: Revogada por R SMA 96/2017
Institui o Conselho Consultivo da Floresta Estadual de Pederneiras
Situação: Revogada por R SMA 100/2017
Institui o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Paranapanema
Situação: Revogada por R SMA 101/2017
Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Rio Batalha
Situação: Revogada por R SMA 110/2017
