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Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho de Orientação do Parque Estadual do Belém “Manoel Pitta”.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Dr. Fernando Costa - Água Branca para a exploração de atividades de comércio de alimentos.
Situação: Vigente
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Estadual do Belém “Manoel Pitta” para a exploração de atividades de comércio de alimentos.
Situação: Revogada por R SMA 050/18
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.
Situação: Vigente
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica
Situação: Revogada por R SMA 80/2020
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação e exploração comercial de brinquedos, em local denominado “Parque da Família”.
Situação: Vigente
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Santa Virgínia
Situação: Revogada por R SMA 109/2017
Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Tietê
Situação: Revogada por R SMA 135/17
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Itariru
Situação: Revogada por R SMA 115/2017
