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Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Itapeva, para o biênio de 2024-2026.
Situação: Vigente
Designa os membros do Conselho Consultivo da Floresta Estadual de Assis, para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Estadual de Política Energética ‒ CEPE.
Situação: Vigente
Dispões sobre a designação dos membros do Conselho Consultivo da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, perímetro Botucatu, para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho para propor diretrizes para elaboração de normas procedimentais ao licenciamento ambiental de empreendimentos relativos a biogás e ao biometano no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Estabelece as condições e o cronograma para a assunção, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, das funções de regulação e fiscalização de contratos de concessão de uso de bens públicos administrados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a atualização do Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SES nº 01/2016, que aprova as “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Institui o Programa Siga Fácil SP, voltado a promover a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em concessões rodoviárias no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Regulamenta os requisitos e a forma de adesão ao Programa Universaliza SP, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre as condições para aplicação da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de 12% (doze por cento) nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular
Situação: Vigente
