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Designa os integrantes da Secretaria Executiva do Conselho Consultivo do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instiuído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 61.792, de 11 de Janeiro de 2016, e dá outras providências
Situação: Revogada por R SMA 005/2016
Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMA n° 67, de 07 de outubro de 2015, para a Comissão de Outorga do “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo” apresentar os critérios para concessão do “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo” e do “Selo Verde Oficial do Estado
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à assinatura de convênios e avenças congêneres da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, institui e estabelece as finalidades do Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Convênios – GTAC.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Estabelece procedimento para regularização do plantio assumido por Associações Cadastradas no âmbito do Programa de Reposição Florestal do Estado de São Paulo instituído pela Lei nº 10.780, de 09 de março de 2001.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho para coordenação das atividades relacionadas à Comemoração dos 30 Anos do Sistema Ambiental Paulista.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Define parâmetros no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para aplicação do tratamento simplificado e diferenciado a ser dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas
Situação: Revogada por RSMA 160/2017
Especifica os procedimentos para o exercício das funções previstas no artigo 5º da Resolução SMA nº 38, de 28 de maio de 2015.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
