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Dispõe sobre a definição da localização da sede dos Núcleos Regionais de Programas e Projetos, e institui as Unidades Regionais de Apoio, no âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre as designações dos membros do Grupo de Trabalho incumbido de debater sobre o licenciamento ambiental unificado na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari, afluente da margem esquerda do Rio Paraíba, até os limites da Região Metropolitana de São Paulo.
Situação: Revogada por R SMA 088/14
Institui o Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Convênios - GTAC.
Situação: Revogada por R SMA 089/14
Dispõe sobre as designações dos membros do Grupo de Trabalho incumbido de debater questões fundiárias e socioambientais acerca do Parque Estadual do Jurupará.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por R SMA 189/18
Dispõe sobre a instrução dos processos, e estabelece o Plano de Trabalho padrão para a celebração de Convênios com Municípios Paulistas a fim de promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Define o valor do vale refeição no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por 75/2022
Define a Área Sob Proteção Especial do Pontal do Paranapanema, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Estabelece orientações para a instrução de processos de convênios com municípios e entidades da sociedade civil para a execução do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
