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Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre fiscalização, transporte, armazenamento, distribuição e comércio de carvão vegetal no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e 6”, localizada no Município de Bertioga/SP.
Situação: Vigente
Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto nº 57.817, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.
Situação: Vigente
Define as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN - Projeto PSA/RPPN, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Situação: Revogada por R SMA 089/13
Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal.
Situação: Revogada por R SMA 062/13
Estabelece a atuação, como Agentes Técnicos do FEHIDRO, das unidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas.
Situação: Revogada por R SMA 042/16
Define as funções de assessoramento direto do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por R SMA 55/2014
Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por R SMA 040/13
