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Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no território do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Dispõe sobre os critérios para a concessão de autorizações em caráter emergencial para a atividade de implantação de roças tradicionais praticadas por povos e comunidades tradicionais no Estado de São Paulo, em resposta à Pandemia de COVID-19 (Novo Coronavirus)
Situação: Revogada por 98/2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003
Situação: Revogada por RSIMA 35/21
Dispõe sobre a isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias - CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Regulamenta as atividades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e dos seus órgãos e/ou entidades vinculadas no período a que se refere os Decretos Estaduais n° 64.864, de 16 de março de 2020, n° 64.879, de 20 de março de 2020, e n° 64.881, de 22 de
Situação: Vigente
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental
Situação: Vigente
Determina o fechamento até 30 de abril de 2020, dos parques estaduais e de outras áreas que também estejam sob a administração dos órgãos e/ou entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Altera a Resolução SMA 166, de 28-12-2017, que dispõe sobre as designações dos representantes da Comissão de Integração Ambiental da Ilha Comprida
Situação: Vigente
Altera a Resolução SMA n° 166, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as designações dos representantes da Comissão de Integração Ambiental da Ilha Comprida
Situação: Revogada por RSIMA 57/21
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural "Sítio São Joaquim I", localizada no Município de São Bento do Sapucaí/SP
Situação: Vigente
