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O Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, criado pelo inciso I do artigo 15 da Lei 7.750, de 1992, reger-se-á pelas disposições deste decreto
Situação: Revogada por DE 54644/09
Aprova o Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei 7.663, de 30/12/1991
Situação: Revogada por DE 63262/18
Fica vedada a aquisição pelo órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta de produtos ou equipamentos contendo substâncias que destroem a camada de ozônio
Situação: Vigente
Dá denominação ao arboreto da Estação Ecológica de Mogi-Guaçu, do Instituto Florestal
Situação: Vigente
Os artigos 3º e 4º do Decreto 40.248, de 01/08/1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
Situação: Revogada por DE 42042/97
Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo, com o objetivo de integrar as políticas estaduais e municipais de transportes, trânsito de veículos, energia, uso e ocupação do solo, saúde e meio ambiente.
Situação: Vigente
Estabelece as normas para indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.
Situação: Vigente
Regulamenta a Lei 9.358, de 13/06/1996, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região de Metropolitana.
Situação: Vigente
lnstitui Comissão Especial para os fins que especifica.
Situação: Sem revogação expressa
Altera dispositivos do Decreto 32.478, de 26/10/1990, que estabelece diretrizes para a implantação e a administração do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
