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Organiza, na Secretaria de Esportes e Turismo, o Centro de Turismo e Recreação do Parque Estadual do Jaraguá
Situação: Vigente
Inclui representante da Secretaria do Meio Ambiente na Comissão de Assuntos Fundiários
Situação: Vigente
Altera o quantitativo dos Grupos de veículos da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
Situação: Revogada por DE 30847/89
Institui Unidades Orçamentária e de Despesa na Secretaria do Meio Ambiente e altera o Artigo 80 do Decreto n. 22.603 de 23 de agosto de 1984
Situação: Vigente
Altera o artigo 15 do Decreto nº 25.343,de 1986, que institui o Prêmio "Meio Ambiente" do Governo do Estado de São Paulo
Situação: Sem revogação expressa
Aprova o regulamento de Parques Estaduais Paulistas.
Situação: Vigente
Transforma a Reserva Estadual do Morro do Diabo, criada pelo Decreto 12.279, de 1941, no Parque Estadual do Morro do Diabo
Situação: Vigente
Institui o Prêmio Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo
Situação: Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho para individualização das áreas encontradas no âmbito dos limites geográficos da Estação Ecológica de Juréia - Itatins
Situação: Sem revogação expressa
Destina ao Instituto Florestal as glebas de terras devolutas, integrantes do Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - Petar, que especifica
Situação: Vigente
