Lei Estadual 7.750/92

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.211/93

Institui Zona Industrial na Região Metropolitana da Grande São Paulo

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.510/93

Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.438/91

Declara Área de Proteção Ambiental – APA, regiões que específica, dando providências correlatas.

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.641/91

Dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande, estabelece critérios para o uso e ocupação do solo nesta área e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.663/91

Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Situação: Vigente

Lei Estadual 6.536/89

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de lnteresses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Situação: Vigente

Lei Estadual 6.851/90

Dispõe sobre a transferência de ações para a Fazenda do Estado e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.012/91

Acresce área à Zona Industrial ZUPI-1-161, constante do quadro II a que se refere a Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978

Situação: Vigente

Lei Estadual 6.131/88

Declara de proteção ambiental área compreendendo o “Morro de São Bento” situada no Município de Ribeirão Preto.

Situação: Vigente