Lei Estadual 11.817/05

Inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI no Município de Mauá.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.878/05

Institui o “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo”.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.879/05

Dispõe sobre a criação da “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar” e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.526/03

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.211, de 8 de janeiro de 1993.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.527/03

Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.754/04

Proíbe a industrialização e a comercialização de produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da extração do xaxim "Dicksonia sellowiana", no Estado de São Paulo

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.248/02

Cria o Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.262/02

Declaram Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.387/03

Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Situação: Revogada por Lei nº 12.300, de 16/03/2006.

Lei Estadual 11.221/02

Dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e dá outras providências.

Situação: Vigente