Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Conjunta CMIL/SEMIL/SAA/SSP nº 001, de 11 de julho de 2024, que Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de desenvolver e propor as ações necessárias à implementação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, nos termos da Lei nº
Situação: Vigente
Aprova o Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho para propor novas diretrizes técnicas e novo arranjo jurídico para o "Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde".
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de desenvolver e propor as ações necessárias à implementação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, nos termos da Lei nº 17.460, de 25 de novembro de 2021.
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho para propor diretrizes para elaboração de normas procedimentais ao licenciamento ambiental de empreendimentos relativos a biogás e ao biometano no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Estabelece as condições e o cronograma para a assunção, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, das funções de regulação e fiscalização de contratos de concessão de uso de bens públicos administrados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a atualização do Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SES nº 01/2016, que aprova as “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Institui o Programa Siga Fácil SP, voltado a promover a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em concessões rodoviárias no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Regulamenta os requisitos e a forma de adesão ao Programa Universaliza SP, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre as condições para aplicação da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de 12% (doze por cento) nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular
Situação: Vigente