Cessar os efeitos da Resolução SEMIL nº 80, de 10 de outubro de 2024, que constitui a Comissão responsável pela Promoção por Merecimento para os integrantes das classes de Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Agente de Apoio à Pesquisa
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Disciplina as autorizações para uso e manejo da fauna silvestre e da fauna exótica sob cuidados humanos e dispõe sobre os procedimentos para a autorização dos empreendimentos de fauna do Estado de São Paulo.
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Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento dos termos de colaboração ou de fomento celebrados entre o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística -SEMIL, e as organizações da sociedade civil, no âmbito dos programas sob a responsabilidade da Coordenadoria de Educação Ambiental, e
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Designa o Secretário Executivo do Conselho de Orientação do Fundo de Apoio à Universalização de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Designa representantes para a realização de atividades relacionadas ao "Programa de aplicação de recurso FEHIDRO proveniente de processos de compensação monetária nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP - PRÓ-APRM".
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Promover por merecimento, a contar de 1 º de julho de 2023, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, conforme Anexo a esta Resolução.
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Promover por merecimento, a contar de 1º de julho de 2023, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes das classes de Auxiliar, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, conforme Anexo a esta Resolução.
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Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN “Fruta do Lobo”, localizada no município de Bananal, Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Quilombos do Médio Ribeira, para o biênio 2025-2027.
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Publica a Nota Técnica de apuração de resultados referente ao ano de 2023 para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos integrantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, conforme dispõe o inciso II do artigo 7º da Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados
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