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Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de execução administrativa e em cumprimento a determinação judicial, da penalidade de demolição aplicada às edificações irregulares feitas em áreas de proteção aos mananciais.
Situação: Revogada por R SMA 054/13
cria Grupo de Trabalho com a finalidade de reunir os princípios básicos e elaborar minuta de acordo para acesso à biodiversidade no estado de São Paulo e coordenar a discussão desta minuta
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre a extração de areia e argila vermelha na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari Mirim.
Situação: Revogada por R SMA 067/20
proíbe o tráfego dos veículos pertencentes à frota/subfrota da Secretaria em obediência ao Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo
Situação: Revogada por R SMA 054/13
determina para conhecimento público a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e a divulgação no endereço da CETESB na internet da versão preliminar do PCPV - Plano de Constrole de Poluição por Veículos em Uso
Situação: Revogada por R SMA 054/13
constitui Grupo de Trabalho "Desleixo Não: Trate bem do Seu Lixo", com o objetivo de planejar e coordenar ações operacionais e educativas relacionadas à minimização de consumo, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos na sede da SMA/CETESB
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre constituição de Comissão para aquisição de equipamentos de laboratório - convênio MMA/SRH no. 183/96 - Proc. SMA 617/97
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre a exploração de Jacatirão (Tibouchina Spp) através do plano de manejo
Situação: Revogada por R. SIMA 087/21
institui Comissão de Sindicância para apurar os fatos consignados no Processo SMA 579/97
Situação: Revogada por R SMA 054/13
