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Constitui Comissão Especial para Julgamento da Concorrência n. 09/96 - Proc. 7289-96
Situação: Revogada por R SMA 054/13
constitui Grupo de Integração Técnica e Científica para apoio ao Programa de Mestrado em Ciência Ambiental - Procam da Universidade de São Paulo
Situação: Revogada por R SMA 054/13
cria Grupo de Trabalho com o objetivo de propor mecanismos de aplicação do disposto no art. 4 da Lei Estadual n. 9.472/96
Situação: Revogada por R SMA 054/13
amplia o colegiado de coordenação criado pela Resolução SMA 13/95
Situação: Revogada por R SIMA 087/21
prorroga prazo determinado pela Resolução SMA 52/96 para a conclusão dos trabalhos averiguatórios em face da decisão do Tribunal de Contas do Estado
Situação: Revogada por R SMA 054/13
prorroga prazo determinado pela Resolução SMA 47/96 para a conclusão dos trabalhos averiguatórios em face da decisão do Tribunal de Contas do Estado
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Institui o Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FUNDAÇÃO FLORESTAL, e dá
Situação: Vigente
constitui Comissão Especial de Sindicância destinada a desempenhar os trabalhos averiguatórios para apurar possível irregularidade funcional e eventual dano ao erário face a decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa a processo especificado
Situação: Revogada por R SMA 054/13
