Delega a competência para aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado, estabelecida no artigo 7º, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002.
Situação: Revogada por R SMA 139/17
Aprova o manual de diárias da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Situação: Vigente
Delega competências previstas no artigo 1º e 2º, do Decreto nº 31.138/1990, alterados pelo Decreto nº 33.701/1991, aos dirigentes de unidades de despesas da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SMA 24/2019
Define o órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por Resolução 28/2019
Dispõe sobre as competências visando à emissão de autorização para requisição de transporte de pessoal
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Regulamenta o uso de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Celular – SMC) no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Delega a competência para autorizar a requisição de passagens de viagens aéreas nacionais de autoridades, funcionários, servidores e empregados dos órgãos subordinados e entidades vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Designa membros da Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos do artigo 7 do Decreto nº 53.336/2008
Situação: Revogada por R SMA 049/18
Aprova o manual de adiantamentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Situação: Vigente