Decreto Estadual nº 36.653/93

Organiza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e dá outras providências

Situação: Revogada por DE 47906/03

Decreto Estadual nº 35.190/92

Cria Grupo Executivo para a finalidade que especifica

Situação: Sem revogação expressa

Decreto Estadual nº 34.530/91

Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari.

Situação: Sem revogação expressa

Decreto Estadual nº 33.618/91

Revoga o artigo 4º do Decreto nº 33.135, de 15/03/1991

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 33.135/91

Dispõe sobre as atividades relativas a controle e proteção de mananciais e dá outras providências

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 32.954/91

Dispõe sobre a aprovação de Recursos Hídricos-PERH 90/91 e dá outras providências

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 28.489/88

Considera como modelo básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 27.576/87

Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 24.839/86

Dispõe sobre o reenquadramento do Rio Jundiaí - Mirim e seus afluentes na classificação prevista no anexo do Decreto 10.755, de 22/11/1977.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 23.711/85

Altera o Artigo 2.º do Decreto n. 23.547, de 11 de junho de 1985, que determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar na região de Cubatão.

Situação: Revogada por DE 27512/87