Institui o Sistema Integrado de Hidrometeorologia do Estado de São Paulo - SIHESP e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 56246/10
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de RecursosHídricos - CRH.
Situação: Revogada por DE 53806/08
Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25/08/1993, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, criado pela Lei 7.663, de 30/12/1991.
Situação: Revogada por DE 48896/04
Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá outras providências.
Situação: Vigente
Aprova o Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei 7.663, de 30/12/1991
Situação: Revogada por DE 63262/18
Estabelece as normas para indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.
Situação: Vigente
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 36787, de 18/05/1993
Situação: Revogada por DE 51536/07
Estabelece normas de utilização das várzeas no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o reenquadramento dos corpos d´água que especifica.
Situação: Vigente