Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 36.787, de 18/05/1993 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá providências correlatas
Situação: Revogada por DE 53806/08
Inclui dispositivos no artigo 1º do Decreto nº 36679, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Revogada por DE 47941/03
Altera dispositivos do Decreto nº 30555, de 03/10/1989
Situação: Revogada por DE 47938/03
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7663, de 30/12/1991.
Situação: Revogada por DE 48896/04
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º 36.679, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Revogada por DE 47941/03
Delega competência ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Vigente
Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 36653, de 15/04/1993
Situação: Revogada por DE 47906/03
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 27576, de 11 de novembro de 1987, às disposições da Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991.
Situação: Revogada por DE 53806/08
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Revogada por DE 47941/03
Altera o Decreto nº 27329, 03/09/1987, que institui o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH) e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 41990/97