Organiza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 47906/03
Cria Grupo Executivo para a finalidade que especifica
Situação: Sem revogação expressa
Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari.
Situação: Sem revogação expressa
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 33.135, de 15/03/1991
Situação: Vigente
Dispõe sobre as atividades relativas a controle e proteção de mananciais e dá outras providências
Situação: Vigente
Dispõe sobre a aprovação de Recursos Hídricos-PERH 90/91 e dá outras providências
Situação: Vigente
Considera como modelo básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba
Situação: Vigente
Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos
Situação: Vigente
Dispõe sobre o reenquadramento do Rio Jundiaí - Mirim e seus afluentes na classificação prevista no anexo do Decreto 10.755, de 22/11/1977.
Situação: Vigente
Altera o Artigo 2.º do Decreto n. 23.547, de 11 de junho de 1985, que determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar na região de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 27512/87