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Dispõe sobre o estabelecimento de nexo causal na fiscalização e autuação do uso irregular de fogo em área agropastoril.
Situação: Vigente
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação de equipamento, tipo totem, exibidor de informações, em ambas as faces, com sistema integrado de refrescamento.
Situação: Vigente
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação de lixeiras sustentáveis associadas à exploração de publicidade.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque da Juventude para a exploração de atividades de comércio de alimentos, e de locação de bicicleta, patins e assemelhados.
Situação: Revogada por R SMA 050/18
Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho de Orientação do Parque Estadual do Belém “Manoel Pitta”.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Dr. Fernando Costa - Água Branca para a exploração de atividades de comércio de alimentos.
Situação: Vigente
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Estadual do Belém “Manoel Pitta” para a exploração de atividades de comércio de alimentos.
Situação: Revogada por R SMA 050/18
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.
Situação: Vigente
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica
Situação: Revogada por R SMA 80/2020
