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Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por Resolução SEMIL 02/2024
Constitui o Comitê de Avaliação do Chamamento Público nº 001/2017/GAB.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Institui o Painel sobre Sistemas Agroflorestais – SAF, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual dos Mananciais de Campos de Jordão – PEMCJ, Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, criado pelo Decreto Estadual nº nº 37.539. de 27 de setembro de 1993.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Campos do Jordão - PECJ, Unidade de Conservação de Natureza de Proteção Integral, criado pelo Decreto-Lei Estadual n. 11.908, de 27 de março de 1941
Situação: Vigente
Altera e acrescenta dispositivo à Resolução SMA n. 030, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação
Situação: Revogada por R SMA 121/17
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à assinatura de convênios e avenças congêneres da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, institui e estabelece as finalidades do Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Convênios - GTAC.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 088, de 19 de dezembro de 2008, que define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica.
Situação: Revogada por R SMA 007/20
