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Dispõe sobre a instrução dos processos, e estabelece o Plano de Trabalho padrão para a celebração de Convênios com Municípios Paulistas, a fim de promover a implantação do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.
Situação: Vigente
Institui os Grupos de Trabalho - “Fiscalização Ambiental”, e “Jardim Botânico de Cubatão do Parque Estadual da Serra do Mar” - visando à elaboração de proposta de convênios, no âmbito do Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Institui Grupo de Trabalho para propor ações que visem à implantação do licenciamento ambiental municipal.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos.
Situação: Vigente
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Guainumbi”, localizada no Município de São Luiz do Paraitinga/SP.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a instituição do “Plano de Apoio à Proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)” e dá outras providencias.
Situação: Vigente
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Santa Rita de Cássia”, localizada no Município de Queluz/SP.
Situação: Vigente
Altera o representante titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, designado pela Resolução SMA nº 24, de 27 de abril de 2015, a fim de compor os Grupos de Gestão, instituídos pelas Resoluções Conjuntas SMA/ST nº 004 de 27 de março de 2010; nº 006, de 16 de setembro
Situação: Revogada por R SMA 048/17
Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, para o biênio 2015-2017.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
