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Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da Legislação Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga.
Situação: Revogada por R SMA 021/17
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudar estratégias de gestão de mobilidade, via teletrabalho e teleatividades, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Altera representantes da Comissão de Avaliação de Documentos de Acesso - CADA, instituída pela Resolução SMA nº 47, de 11 de junho de 2012.
Situação: Revogada por R SMA 099/15
Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista, para o biênio 2013-2015.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando avaliar e desenvolver estudos sobre as estratégias para conservação e conectividade para manutenção da biodiversidade da região compreendida entre Japi - Morro Grande – Jurupará, destacando aqueles voltados à criação de unidades de conservação, mosaico e corredor ecológico.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre as minutas-padrão a serem utilizadas para a consecução do Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na Área de Botânica e Meio Ambiente, instituído pelo Decreto nº 52.459 de 10 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 57.953, de 05 de abril de 2012.
Situação: Vigente
Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, para o biênio 2013-2015.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
